Requerimento de autoria do deputado Ivory de Lira (PCdoB) aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 20, encaminhado à Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), pede a permanência do curso de Serviço Social no Campus de Miracema do Tocantins.
O parlamentar justifica que o município de Miracema é considerado um dos principais polos de educação e cultura do Estado, recebendo estudantes de todas as regiões tocantinenses. Segundo Ivory a privilegiada posição geográfica da cidade, permite que as pessoas possam residir em uma cidade próxima à Capital, com as comodidades da vida no interior.
No entanto, conforme argumenta o deputado, foi surpreendido pela notícia de que a UFT pretende transferir o curso de Serviço Social de Miracema para Palmas.
Em outra matéria o parlamentar defendeu que a mesma Universidade promova a implantação do curso de Enfermagem, no Campus de Miracema.
Demais requerimentos
O deputado Aldair Gipão (PL) requereu ao Governo estadual por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a recuperação da TO-010, no trecho que liga o trevo de Palmeirante ao trevo de Barra do Ouro.
Ainda para a Ageto, o professor Júnior Geo (PSC) solicitou estudo de viabilidade, acerca da duplicação da TO-040, entre os municípios de Novo Jardim e Dianópolis.
Entre as matérias aprovadas estão as de Eduardo Mantoan (PSDB), como a que pede o tombamento da Praça dos Girassóis pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e em outra frente, pelo Governo do Estado do Tocantins.
Com várias proposituras aprovadas, Léo Barbosa (Republicanos), pediu ao Executivo estadual a reforma do Estádio Nilton Santos em Palmas e do Estádio Mirandão em Araguaína.
O Plenário da Assembleia também autorizou requerimentos da deputada Janad Valcari (PL), como dois que solicitam ampliação do amparo psicológico aos policiais civis e penais e aos profissionais da Saúde do Estado.
Já o pedido de Marcus Marcelo (PL) é para que a Secretaria de Estado da Fazenda, promova estudo visando a alteração do Convênio nº 73 junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para que os incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Icms das operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV), beneficiem novos municípios, incluindo Araguaína no norte do Estado.
Ainda de Marcus Marcelo foi aprovado Votos de Aplausos para a Associação Amigos do Museu de Araguaína (AAMAR), através de seu presidente, professor Régis Carvalho, pelo reconhecimento e certificação como ponto de memória pelo Instituto Brasileiro de Museu (Ibram).
Por sua vez Wiston Gomes (PSD) propôs Moção de Aplausos à presidente Professora Rosângela Ferreira da Silva Oliveira e todos os Membros da Associação dos Pequenos Apicultores do Projeto de Assentamento Sudam (APAPS), no município de Pau D’arco, pela ‘belíssima’ realização da VIII Feira do Mel realizada dia 16 de setembro.