Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, estimam que 142 mil pessoas no Tocantins possui algum tipo de deficiência: seja ela visual, auditiva, motora, psicossocial, múltipla, mental ou intelectual. Diante desse quadro, os parlamentares tocantinenses têm apresentando proposituras para amenizar, as diversas frentes de desafios enfrentados por esse público. Nesta quinta, 21, a Assembleia realiza Sessão Solene pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O deputado Léo Barbosa (Republicanos), requerente da Sessão Solene, sai à frente com o maior número de proposituras apresentadas. Muitas delas, já transformadas em lei, a exemplo da que proíbe a recusa de matrícula, exclusão das atividades de lazer e cultura e obriga a disponibilidade de profissional treinado nos estabelecimentos de ensino para atender crianças e adolescentes portadores de algum tipo de deficiência.
Também é do parlamentar, a lei que obriga o sistema de saúde a prestar atenção integral ao diagnóstico precoce, bem como atendimento terapêutico multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Outra lei dele determina, por tempo indeterminado, a validade do laudo médico pericial que atestar deficiência de caráter irreversível.
Marcos Marcelo
O empenho de Marcos Marcelo (PL) rendeu-lhe o convite para ser embaixador dos autistas no Tocantins. A reconhecimento veio da Associação da categoria, com sede em Araguaína. Por meio de requerimento, ele solicitou a criação de cargo para um profissional que possa dar apoio nas escolas que atendem alunos com deficiência prevendo, inclusive, a oferta de cursos e regulamentação para os profissionais da Educação Inclusiva.
Outra propositura de Marcos, resultou na implantação de uma Junta Médica na agência do Departamento de Trânsito do Tocantins de Araguaína para atender a pessoas com deficiência naquela região. É dele, também, o anteprojeto para instalação de Clínica-Escola Mundo Autista. “Vou conhecer esse projeto implantado em Araguaína, para que a gente possa compartilhar experiências e levar para o Estado do Tocantins”.
Jair Farias
Do deputado Jair Faras (União Brasil) veio a ideia de instituir um Auxílio Moradia para pessoas com deficiência. De acordo com a propositura, terão direito ao Auxílio as pessoas com deficiência que tenham renda inferior quatro salário mínimos.
A obrigatoriedade da presença de um funcionário, profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em libras, para atendimento às pessoas com deficiência auditiva em Agências Bancárias, Pronto Socorro, Instituições Públicas, Hospitais, supermercados e afins no Estado também foi requerida por Jair.
Claudia Lelis
A propositura de Claudia Lelis veio com a preocupação de oportunizar melhores condições de acessibilidade de um cadeirante nas praias do Tocantins. Nesse sentido, ela destinou emenda para aquisição de cadeiras anfíbios, que possibilitam o acesso do portador na areia e na água. “Já me comprometi a colocar mais emendas para o próximo ano e, assim, garantir acessibilidade em mais praias do Tocantins”, afirmou Lelis.
Vanda Monteiro
Pessoas com deficiência conquistam direito à informação sobre descontos tributários. A lei n° 3.710, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL), foi sancionada pelo Governo do Tocantins e dispõe sobre a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com deficiência ou com enfermidade de caráter irreversível.
“A comunicação deve estar em local visível aos consumidores contendo informações sobre isenções em impostos como o IPI, ICMS e demais tributos já garantidos por lei”, frisa a deputada.
Mais duas leis de autoria Vanda, estabelecem direitos às pessoas com deficiência, crianças e adolescentes: a primeira dispõe sobre o acesso pleno e independente de pessoas com deficiência auditiva ou de afonia aos canais de emergência no âmbito do estado do Tocantins, a exemplo o 190 da Polícia Militar. “Com a lei, o governo do Estado, por meio dos órgãos responsáveis, implementarão mecanismos de acesso que facilitarão que essas pessoas tenham condições de solicitar socorro em ocasiões de emergência”, explicou Monteiro.
Outra lei da deputada, obriga a fixação de cartazes informativos sobre os direitos da criança e do adolescente internados, seus pais e acompanhantes, em hospitais públicos do Tocantins. “O direito à informação é uma pauta que defendo e estou muito feliz por ter leis aprovadas que vão empoderar o cidadão seja em suas necessidades especiais, seja no uso dos equipamentos públicos”, comemorou.
Um outro projeto de lei de autoria de Vanda prevê que pessoas com limitações das funções do sistema visual tenham direito a receber as contas de água e energia elétrica, em braile ou em letras ampliadas. Na proposta, a parlamentar defende o direito das pessoas com algum tipo de deficiência e ainda garante ao consumidor que suas contas sejam acessíveis.
Eduardo Mantoan
Dentre as proposituras apresentadas por Eduardo Mantoan (PSDB), destaca-se o Projeto de Lei que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3. Entre os requisitos para a obter a pensão, o beneficiado precisa estar morando no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.
Por meio de outro Projeto de Lei, o deputado pretende garantir a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas estaduais para as pessoas com deficiência (PcD). Também é dele, a solicitação de vaga no estacionamento da Aleto para pessoas neurodiversas. “O objetivo é garantir acessibilidade, facilitando a locomoção e promovendo igual dignidade a todos que frequentem esta Casa de Leis”, ressaltou.
Cleiton Cardoso
Com o objetivo garantir que os educandos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) sejam assistidos nas redes pública e privada de ensino, o deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) apresentou Projeto de Lei para que as escolas realizem o acompanhamento integral desses alunos.
“As unidades de ensino devem assegurar aos alunos com TDAH e TDA o acesso a recursos didáticos para que possam aprender com qualidade. E, além de acompanhamento médico especializado, o poder público deve garantir que os professores recebam formação sobre esse tema”, defende o parlamentar.
Jair Farias
Para muitas famílias, o acesso a tratamentos por meio de especialidades a exemplo de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia é crucial para melhorar a qualidade de vida de seus familiares com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Diante dessa realidade, Jair Farias (UB) apresentou um Projeto de Lei que visa proibir operadoras de planos de saúde de limitar o acesso a consultas e sessões de tratamento essenciais para autistas.
A proposta proíbe expressamente as operadoras de limitarem consultas e sessões relacionadas ao tratamento do TEA, garantindo que esses serviços sejam oferecidos de acordo com a necessidade de cada paciente. “É nosso dever assegurar que essas pessoas tenham acesso a tratamentos adequados e oportunidades para desenvolver todo o seu potencial”.
Léo Barbosa
Além das leis já mencionadas, Leo Barbosa apresentou outras proposituras que:
. Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Anjo Azul. Criada em Julho do ano de 2012 é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial e beneficente;
. Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
. Dispõe sobre a implantação de Cursos Gratuitos para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Tocantins;
. Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
. Dispõe sobre a prática de Equoterapia como opção de Saúde Terapêutica no Tocantins.
