O Raimundo Nonato Morais, de 73 anos, descobriu que mais de 90 empréstimos consignados foram feitos no nome dele sem autorização. Ele procurou um advogado depois de perceber que dois empréstimos que ele realmente fez, em 2012, nunca acabavam.
Morador de Ananás, no Bico do Papagaio, o idoso tem como fonte de renda uma aposentadoria e uma pensão, de um salário mínimo cada, que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem descobriu os descontos não autorizados foi o advogado André Francelino de Moura, de Araguaína. Ele foi procurado pelo idoso em 2023 e identificou 90 contratos de empréstimos consignados no nome de Raimundo, ao longo dos 11 anos anteriores. Entre 2023 e 2025, outros dois entraram para a lista, totalizando 92 contratos não autorizados pela vítima.
O advogado deixa claro que o caso do idoso não está relacionado ao escândalo que envolveu o INSS, em que eram registrados descontos de mensalidades de associações nos benefícios de aposentados e pensionistas.
No caso de Raimundo, em 2012 ele realmente fez dois empréstimos consignados com instituições bancárias. Mas esses dois contratos acabaram sendo refinanciados sem a autorização do idoso. Os nomes dos bancos não foram informados e o g1 não conseguiu contato com as instituições.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que em 2019 foi criada a Autorregulação do Consignado, juntamente com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e foram registradas 1.465 sanções aplicadas pelos bancos a correspondentes por descumprimento às normas. Também afirmou que irregularidades relacionadas ao que determina a Autorregulação podem gerar multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão (veja nota completa abaixo).
O advogado explicou que em caso de aposentados e pensionistas, esse tipo de oferta para empréstimo descontado em folha pode acontecer quando correspondentes bancários possuem o acesso aos dados do beneficiário.
Com a informação sobre a margem consignável liberada, que corresponde a 30% do valor do benefício, é feito o refinanciamento da dívida e muitas vezes a pessoa nem é informada do processo ou não percebe que o saldo da dívida refinanciada é depositado na conta.
“Jogam aquele dinheiro para o aposentado. São dinheiros pequenos, R$ 800, R$ 1 mil, que o aposentado pensa que é um abono, ou que é um décimo terceiro. Mas, esse valor é um novo contrato que ele não autorizou e que ele não sabe que tinha. O sentimento que ele tem é somente um: ‘esse empréstimo nunca acaba? Só que ele nunca acaba porque é todo tempo renovado”, esclareceu o advogado.
Atualmente, o aposentado ainda possui 16 empréstimos não autorizados ativos, sendo sete na aposentadoria e nove, na pensão. São valores entre R$ 12 e R$ 220. Somados, são descontados R$ 452,55 da aposentadoria e R$ 384,95 da pensão.
“Esse é o segredo. Por que essas parcelas são pequenas? Porque a margem [consignável] que se abre, eles monitoram, e quando o valor fica mais ou menos razoável, na casa de R$ 1 mil, realizam novamente o refinanciamento, seja como fraude ou com dinheiro na conta, para que a parcela seja sempre 30% da margem comprometida”, disse André.
Outro ponto que chamou a atenção do advogado com relação à situação de Raimundo é que muitos dos contratos, que deveriam terminar em anos, eram quitados em meses por meio de um ‘refinanciamento’.
“Tem um empréstimo que ele ‘fez’ em 20 de abril de 2021. A previsão era de 84 parcelas, sete anos. Era para terminar esse refinanciamento em 2028. Ele [o contrato] foi quitado no mês de outubro de 2021. E como ele foi quitado em outubro? Com outro empréstimo nas renovações que eles fazem. E isso se repete em outros contratos”, exemplificou o advogado.
