O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou por meio de uma liminar, o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5). A decisão ainda deverá ser referendada pela segunda turma do STF.
O governador estava afastado há três meses, por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para compra de cestas básicas na pandemia de Covid-19.
As informações foram confirmadas pelo advogado de defesa, Felipe Fernandes. Em nota, a defesa do governador Wanderlei Barbosa “recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
Segundo a decisão do ministro, a afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, “gerando grave instabilidade política e jurídica”.
Segundo ele, o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demosntração inequívoca de necessidade, e a procuradoria-geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.
Também apontou que os indícios apurados pela polícia não se mostram “contemporâneos à medida cautelar de afastamento”.
“Além disso, os elementos indiciários recolhidos pela Polícia Federal não demonstraram a existência de risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública quando determinado o afastamento cautelar do paciente”, afirmou Nunes Marques.
