A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente de Palmas (DPCA), concluiu o inquérito policial que apurou um caso de violência sexual praticada contra uma adolescente de 12 anos, ocorrido no início de janeiro deste ano, em Palmas.
As investigações apontaram que um homem de 40 anos espionava a enteada enquanto ela tomava banho. Conforme explica o delegado José Lucas Melo, o investigado subia em um sofá para conseguir acesso a uma fresta existente na parede do banheiro e, assim, observar a vítima em momento íntimo.
O fato foi percebido pela adolescente, que imediatamente procurou ajuda da mãe. Após a denúncia, a Polícia Civil representou pela concessão de medidas protetivas de urgência, deferidas pelo Poder Judiciário, determinando o afastamento do investigado da residência e a proibição de aproximação e contato com a vítima.
De acordo com o delegado José Lucas Melo, a prática de observar alguém em situação íntima configura ato libidinoso na modalidade de contemplação lasciva. “Em situações envolvendo vítimas maiores de idade, essa conduta geralmente caracteriza o crime de importunação sexual, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão. No entanto, quando a vítima possui menos de 14 anos, o entendimento consolidado pelos tribunais superiores é de que o crime passa a ser o de estupro de vulnerável, cuja pena varia de 10 a 18 anos”, explicou.
Com a conclusão do inquérito policial, o caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.
O delegado José Lucas Melo destacou ainda a importância da rápida atuação da Polícia Civil na apuração do caso. “A Polícia Civil do Tocantins atua com rigor e firmeza na proteção da integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. Seguiremos vigilantes e empenhados em responsabilizar autores de crimes dessa natureza, além de reforçar a importância da denúncia e da adoção de medidas preventivas por parte das famílias”, ressaltou.
Operação Caminhos Seguros
A Operação Caminhos Seguros é uma ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Realizada ao longo do mês de maio, a operação intensifica ações preventivas e repressivas em todo o país, especialmente em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
