Pensando em melhorar a prestação de serviços do Instituto Médico Legal (IML) e integrar a formação acadêmica com a prática profissional, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e o Governo do Estado assinaram, nesta sexta-feira, 28, um Protocolo de Intenções, que marca o início dos estudos e discussões acerca da parceria. A assinatura foi realizada durante agenda do governador em exercício, Amélio Cayres, em Augustinópolis.
Além de ser chancelado pelo reitor Augusto Rezende e pelo chefe do Poder Executivo em exercício, o documento também foi assinado pelo secretário de Segurança Pública, Wladimir Costa. O objetivo é a disponibilização de servidores médicos para atuarem como peritos utilizando a estrutura laboratorial do Complexo de Ciências da Saúde da Unitins, em Augustinópolis, de modo a desafogar o atendimento na região no que se refere ao serviço de necrópsia.
“Nosso objetivo é agilizar a liberação dos corpos, fazendo com que a família enlutada possa fazer a despedida do seu ente querido. Essa parceria traz agilidade para o processo. A Unitins com seus laboratórios, a Saúde com sua mão de obra e nós [SSP] com a demanda apresentada. É uma união de esforços para dar mais celeridade e prestar o melhor serviço, de modo mais eficiente para a nossa comunidade”, ressaltou o secretário Wladimir Costa.
O reitor da Unitins, Augusto Rezende, destacou que “estamos comprometidos em disponibilizar toda a infraestrutura necessária do nosso Complexo de Ciências da Saúde para que este projeto seja um sucesso. Acreditamos que, ao unir esforços com a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, conseguiremos não apenas aprimorar a qualidade dos serviços públicos, mas também enriquecer a formação dos nossos estudantes, preparando-os de maneira ainda mais completa para os desafios profissionais futuros”.
O governador em exercício, Amélio Cayres, lembrou que “quando morria alguém, as famílias lá na base, Cachoeirinha, Esperantina, Sampaio, esperava por 24 ou às vezes 36 horas para a liberação do corpo. Imagina o sofrimento dessas pessoas… Chamei a Unitins, a SES, a SSP e chegamos a esse Protocolo”, explicou.
Reuniões Técnicas e Contribuições
Para assegurar o cumprimento das metas estabelecidas, Unitins, SSP e SES realizarão reuniões técnicas conforme a necessidade. A periodicidade desses encontros será ajustada conforme a disponibilidade dos gestores. Todas as reuniões serão registradas em ata, integrando o protocolo. Caso os objetivos sejam considerados viáveis durante o período de vigência, os órgãos se comprometem a formalizar um instrumento adequado, como um convênio ou acordo de cooperação, com um plano de trabalho detalhado.
Compromissos e Atribuições
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) se compromete a fornecer os recursos humanos e materiais necessários, além de atuar em conjunto com a Polícia Civil para apoiar a Secretaria Estadual da Saúde (SES) nas ações previstas. Já a Secretaria de Estado da Saúde disponibilizará servidores técnicos para as reuniões e atuará para possibilitar a atuação de médicos em Augustinópolis. Adicionalmente, a Unitins disponibilizará a infraestrutura do Complexo de Ciências da Saúde de Augustinópolis para as atividades e permitirá o acesso dos servidores às suas dependências.
Recursos e Vigência
O protocolo não prevê a transferência de recursos financeiros entre os órgãos participantes, sendo que as despesas necessárias serão cobertas pelos orçamentos específicos de cada órgão envolvido. Os serviços serão prestados em regime de cooperação mútua, sem remunerações adicionais. O prazo de vigência do protocolo é de 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo. Alterações no protocolo também poderão ser feitas através de termos aditivos, desde que mantido o objeto original.
