A 1a Conferência Regional de Direitos Humanos do Bico do Papagaio, realizada no dia 10 de setembro na Escola de Tempo Integral Oneide da Cruz Mousinho, em Araguatins-TO, com a presença de cerca de 250 pessoas, aprovou diversas propostas a serem encaminhadas para as conferências estaduais e nacionais, além de outras indicações diretas ao governo do estado – entre elas, o apoio à aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais da Educação da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS).
Com a participação direta da comunidade acadêmica da UNITINS, entre alunos, professores e gestores, a Educação, direito humano fundamental, foi uma pauta debatida em vários momentos. Os educadores, de diversos segmentos presentes, apontaram a urgência da aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações dos profissionais da Educação Básica e Superior, que estavam há anos tramitando nas esferas governamentais e, a partir do ano passado, após mobilizações dos profissionais, foram finalmente destravadas e encontram-se, atualmente, nas secretarias estaduais aguardando envio para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (ALETO). Além dos professores da UNITINS, aguardam aprovação dos seus respectivos PCCRs, os técnicos da instituição e os profissionais da Educação Básica que trabalham nas escolas estaduais. Estes profissionais temem que a troca de governo possa prejudicar a aprovação dos projetos (que estava prevista para outubro deste ano) e apontam que é preciso pensar a valorização da Educação como política de Estado e não de governo.
Segundo Pedro Jorge Chaves Mourão, professor da UNITINS indicado ao Prêmio Jabuti e presidente da Associação de Professores da Unitins José Iran (APJI) “valorizar os docentes da UNITINS é fortalecer os pilares da educação superior pública no Tocantins. O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) é mais do que uma reivindicação trabalhista — é um instrumento de justiça institucional e de reconhecimento ao papel estratégico da universidade no desenvolvimento regional”. A diretoria da APJI esteve representada no evento por meio do seu vice-presidente, Diego Grossi, professor da UNITINS em Araguatins.
Um Plano de Carreira é um instrumento de valorização do serviço público que garante qualidade no atendimento à população. Este instrumento, presente por lei em diversas carreiras do serviço público municipal, estadual e federal nas três esferas de governo, garante que cada profissional seja valorizado de acordo com sua formação e experiência, sendo uma ferramenta fundamental para estimular a constante qualificação e melhora do funcionalismo público, atrair os profissionais mais destacados e garantir a permanência dos melhores quadros nas instituições. Atualmente, a educação do Tocantins, que vivenciou melhoras significativas nos últimos anos, possui esse déficit perante grande parte do Brasil. Na opinião dos profissionais da Educação a questão é, portanto, urgente, pois o estado do Tocantins vem ocupando a vanguarda do crescimento nacional e esse processo só será sustentável com a valorização da Educação Básica e Superior, onde a UNITINS tem papel central.
Por Diego Grossi