A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessão ordinária realizada na semana passada projetos de lei com benefícios direcionados às mulheres tocantinenses, em especial às vítimas de violência doméstica e familiar.
Três dessas proposituras são de autoria da deputada Vanda Monteiro (UB). Por meio de uma delas, a parlamentar determina a obrigatoriedade de divulgação, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, da lei que garante o direito de acompanhante à mulher, durante as consultas médicas.
Em outro projeto, a deputada propõe a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos de ensino médio e superior, oferecidos pelas instituições mantidas pelo Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Ainda direcionado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, Vanda Monteiro obteve aprovação de PL que determina, ao agressor, o pagamento das despesas relacionadas aos serviços públicos de emergência.
