O prefeito de Itaguatins, Vitor da Reis, divulgou nesta quinta-feira (27) nota pública à população sobre a suspensão das festividades de carnaval neste ano em virtude do decreto de calamidade pública financeira que está vigente no município.
Segundo ele, a decretação de calamidade impõe restrições severas aos gastos públicos, impedindo a alocação de recursos para eventos festivos. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), acentua que a gestão municipal deve priorizar despesas essenciais, como saúde, segurança e assistência social, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados para o benefício real da população, e não para eventos que, embora tradicionais, não representam urgência neste momento crítico.
“O uso responsável do orçamento público é um compromisso inegociável da nossa administração, que visa assegurar os direitos fundamentais dos cidadãos”, ressalta o prefeito Vitor da Reis.
Ele observa que “a decisão de suspender as festividades também está amparada na responsabilidade legal. O descumprimento das normas de calamidade pública pode resultar em sanções administrativas e judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Podemos ser responsabilizado por eventuais danos decorrentes da realização de eventos que contrariem as diretrizes legais vigentes, podendo sofrer penalidades que variam desde multas até a inelegibilidade para futuras funções públicas”, completa.
Vitor da Reis acrescenta que a Prefeitura de Itaguatins reafirma seu compromisso com o bem-estar e segurança dos cidadãos, adotando medidas que garantam o equilíbrio fiscal.
“Sabemos da importância cultural do carnaval e da alegria que a festa proporciona, mas neste momento devemos agir com prudência e responsabilidade. No entanto, queremos tranquilizar a população de que, tão logo as condições econômicas permitam, o município se empenhará em realizar eventos futuros à altura das tradições locais, proporcionando momentos de lazer, cultura e confraternização para todos”, assegura.
O prefeito lembra ainda que “o compromisso da administração municipal é garantir que essas festividades sejam realizadas com planejamento adequado, garantindo segurança e estrutura de qualidade para os cidadãos”.
“Contamos com a compreensão e colaboração de todos para atravessarmos este período desafiador com união, empatia e compromisso com o bem-comum. Juntos, podemos superar os desafios e construir um futuro mais seguro e saudável para todos”, concluiu.
(ASSESSORIA)
