Após extenso trabalho da Comissão Especial que apura a conduta do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovou na sexta-feira, 30, o encaminhamento do relatório final ao Conselho Federal da OAB para providências correcionais conjuntas contra o magistrado.
O presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, Pedro Paulo Medeiros, acompanhou a apresentação do relatório e destacou o papel “Reforço que esse assunto será reverberado em todas as outras instâncias. Se não fizermos nada a respeito do que ocorreu em Augustinópolis, isso vai se expandir para todo o Estado do Tocantins e a todo o país. O Conselho Federal está à disposição da advocacia tocantinense!”, destacou o presidente.
De acordo com o relatório apresentado pela Comissão, “os depoimentos, análise dos juris e as provas colhidas indicam, de forma consistente, um padrão de comportamento do Magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva que se revela autoritário, desrespeitoso e violador das prerrogativas da advocacia. A situação em Augustinópolis não parece ser um fato isolado, mas uma prática reiterada que tem gerado um ambiente hostil para a atuação profissional dos advogados e advogadas, com reflexos negativos para a administração da justiça e para os jurisdicionados. A gravidade dos fatos, que incluem desde tratamento rude e intimidador até o cerceamento explícito da palavra e da atuação profissional, exige uma resposta firme e célere por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins”.
Para a procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO e presidente da Comissão Especial, Aurideia Loiola Dallacqua, os trabalhos da Comissão constataram que a maioria dos casos mais graves de violação de prerrogativas tem um alvo comum: As mulheres advogadas. “Gritos, silenciamentos e desrespeito à palavra. Isso não é só abuso de autoridade. É violência institucional de gênero! Diante da gravidade e reiteração de condutas nos posicionamos por encaminhar o relatório para o Conselho Federal, por meio do Sistema Nacional de Prerrogativas, para atuarmos conjuntamente e propor todas as medidas cabíveis em razão das violações apuradas”, ressaltou a Aurideia Loiola.
De acordo com a vice-presidente da OABTO, Larissa Rosenda, a Ordem toma hoje a postura exemplar em relação aos casos de desrespeitos à advocacia tocantinense. “Hoje tivemos um marco histórico na luta pelas prerrogativas da advocacia, com a aprovação, do Conselho Seccional, do encaminhamento do relatório ao Conselho Federal da OAB para as devidas providências junto ao CNJ. Esse não é apenas um ato de valorização da advocacia é, acima de tudo, um gesto de respeito à dignidade da mulher advogada, que não pode mais ser silenciada, constrangida ou tratada com desrespeito no exercício da sua profissão”, pontuou a vice-presidente.
A comissão
Durante os últimos 30 dias, a Comissão ouviu diversos relatos de advogados e advogadas, que tiveram processos julgados por Alan Ide. Fizeram parte do colegiado, a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola Dallacqua, como presidente, Débora Cardoso Mesquita, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OABTO, e os conselheiros estaduais, Ana Carla Alves Coelho, Elion Carvalho Júnior, Eslany Alves Gonçalves, Kattyane Moreira de Sá, Samuel da Silva Rocha e Warlison Felício de Araújo.
(Comunicação OAB Tocantins)
