Nesta quarta-feira (31), o médico veterinário Dr. Romullo Barbosa Campos, presidente da ONG Projeto ARCA – Alimentação, Reabilitação e Castração de Animais, de Augustinópolis–TO, protocolou junto à Prefeitura Municipal solicitação para a proibição da queima e soltura de fogos de artifício com estampido (barulhentos) no município.
O pedido foi protocolado junto à primeira-dama Sângela Teodoro, esposa do prefeito Roni Teodoro, solicitando atenção especial ao período de 31 de dezembro de 2025 a 01 de janeiro de 2026, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.133, de 12 de janeiro de 2023, que permite exclusivamente o uso de fogos silenciosos, ou seja, aqueles que não produzem estampidos nem ruídos de alta intensidade.
De acordo com o presidente da ONG, Dr. Romullo Campos, o barulho provocado pelos fogos pode gerar crises sensoriais, pânico e alterações comportamentais em crianças, idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de causar sofrimento físico e psicológico em cães, gatos e animais silvestres.
“Devemos respeitar e proibir de vez essa prática, tanto em recintos fechados quanto em ambientes abertos, sejam áreas públicas ou locais privados, uma vez que já existe amparo legal para isso”, ressaltou o presidente.
O descumprimento da Lei Estadual nº 4.133/2023 poderá acarretar multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quando cometida por pessoa física, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quando praticada por pessoa jurídica. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FUEMA), além de outras sanções legais cabíveis.
O Projeto ARCA – Alimentação, Reabilitação e Castração de Animais, inscrito no CNPJ nº 35.659.942/0001-60, atua desde 2019 no município de Augustinópolis e na região do Bico do Papagaio, tendo como prioridade o cuidado com cães e gatos. A ONG realiza ações de proteção e resgate de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, oferecendo atendimento veterinário, consultas, cirurgias, castração e reabilitação. Após estarem aptos à convivência, os animais participam de feiras de adoção responsável.
