Prefeitura de Augustinópolis estabelece novo horário de expediente para setores administrativos

A Prefeitura de Augustinópolis informa que, conforme o Decreto Municipal nº 221/2026, de 28 de agosto, os setores e departamentos de natureza predominantemente administrativa da Administração Pública Municipal passarão a funcionar, temporariamente, em horário corrido, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

A medida entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2026 e permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2026. O novo expediente contempla as atividades administrativas internas e o atendimento ao público, respeitando situações que necessitem de funcionamento diferenciado.

Entre os setores abrangidos estão o Gabinete e unidades de assessoramento administrativo, Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos, Planejamento, Compras e Licitações, Contratos e Convênios, Contabilidade, Finanças e Tesouraria, Protocolo e Arquivo, além de demais unidades cujas atividades sejam predominantemente administrativas.

Segundo o decreto, a alteração considera os princípios da **legalidade, eficiência, economicidade e continuidade do serviço público**, além da necessidade de racionalização das despesas administrativas e otimização do funcionamento das unidades municipais.

Serviços essenciais seguem horários próprios

A alteração não se aplica aos serviços e unidades que possuem funcionamento contínuo, essencial ou regime próprio. Permanecem com seus horários regulares, jornadas, escalas ou plantões os serviços de Saúde, unidades escolares e creches, limpeza pública, coleta de resíduos, infraestrutura, obras, fiscalização, vigilância, segurança patrimonial, transporte e demais atividades essenciais ao atendimento da população.

O decreto também estabelece que a mudança no expediente não implica suspensão de atividades administrativas, paralisação dos serviços públicos ou prorrogação automática de prazos. Os setores deverão continuar observando os prazos administrativos, judiciais, licitatórios, contratuais, financeiros, contábeis e aqueles relacionados aos órgãos de controle.

A partir de 1º de janeiro de 2027, os horários ordinários anteriormente praticados serão automaticamente restabelecidos, salvo disposição posterior em contrário.