Palmas será a primeira cidade do estado a ter uma escola bilíngue com aulas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e português na rede estadual de ensino. As matrículas para a primeira Escola Bilíngue de Surdos do Tocantins seguem até o dia 26 de janeiro.
As vagas são destinadas aos estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos e com outras comorbidades que utilizam a língua de sinais para se comunicar. Atualmente a rede estadual do Tocantins conta com 310 estudantes surdos ou com deficiência auditiva.
As turmas de período integral devem atender alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio. A escola terá jornada ampliada, jornada estendida, da qual a modalidade de educação bilíngue será para além dos currículos acadêmicos do ensino regular. A previsão de atendimento na unidade é de 50 estudantes.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, comenta que a escola “irá colaborar com o desenvolvimento de habilidades linguísticas e acadêmicas de maneira mais eficaz, promovendo inclusão e acesso equitativo à educação, oferecendo aos alunos uma educação bilíngue inclusiva”.
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) irá disponibilizar o transporte escolar para os alunos que residem na zona semiurbana e rural da capital. A ação faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que tem entre seus objetivos investir em tecnologia e inclusão nas escolas da rede estadual e municipal.
Fluência em dois idiomas
A diretora de Educação Inclusiva e Acessibilidade da Seduc, Paola Regina Martins Bruno, explica que a escola segue as recomendações baseadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que recomenda a educação bilíngue de surdos nos espaços de escolas bilíngues, classes bilíngues ou escolas inclusivas bilíngues de surdos.
A lei considera bilíngues as escolas em que a Libras e a modalidade escrita da língua portuguesa sejam utilizadas como línguas de instrução no desenvolvimento de todo o processo educativo do aluno surdo.
A legislação determina que essas escolas devem garantir o ensino de Libras como primeira língua, e o de língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua.
Como efetuar a matrícula
A matrícula deve ser realizado de forma presencial na unidade escolar, que fica localizada na Quadra 303 Norte (Arno 31), Apm 07, Alameda 11, na antiga Escola Estadual Criança Esperança.
Para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deve apresentar os documentos originais e cópias listados abaixo:
- Certidão de nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas);
- histórico escolar ou declaração de concluinte;
- carteira de identidade/Registro Geral (RG); cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de endereço recente (água ou energia);
- comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas);
- cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019);
- cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
- cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal;
- uma foto 3×4 atual;
- estudantes da Educação Especial também devem apresentar laudo médico.
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