A Justiça do Tocantins condenou os influenciadores digitais Evoney Fernandes, Fabio Netto e Hitalon Bastos pela promoção de rifas ilegais na internet. O trio movimentou cerca de R$ 4,5 milhões em menos de um ano. O caso foi investigado na operação ‘Tá no Grale’, da Polícia Civil, que chegou a apreender bens dos denunciados. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.
A decisão é da 3ª Vara Criminal de Palmas, assinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, referente as ações realizadas entre maio de 2022 e fevereiro de 2023 (entenda abaixo). Apesar da condenação pelas rifas, os três foram absolvidos das acusações mais graves de lavagem de dinheiro e crime contra a economia popular, relacionado a fraude na entrega de prêmios.
Ao g1, o advogado Indiano Soarez, responsável pela defesa de Evoney Fernandes, Fábio Netto e Hitalon Bastos, afirmou que a investigação policial “revelou-se integralmente nula, circunstância que será devidamente demonstrada perante o tribunal competente” (leia a íntegra da nota abaixo).
Por serem réus primários, o juiz Marcio Soares da Cunha determinou a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços, que ainda serão definidas pela Vara de Execuções Penais.
Penas aplicadas
Evoney Fernandes foi condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, pela realização de 11 rifas ilegais; Enquanto Hitalon Bastos foi condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, pela realização de 8 rifas ilegais; já Fabio Netto: Condenado a 9 meses e 11 dias de prisão simples e multa, pela realização de 5 rifas ilegais.
Com a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro, o juiz determinou a liberação dos bens e valores que haviam sido bloqueados durante a investigação.
Rifas sem autorização
De acordo com a sentença a qual o g1 teve acesso, entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, o trio promoveu 36 rifas pela internet sem a autorização do Ministério da Fazenda. Juntos, eles arrecadaram mais de R$ 4,5 milhões com a atividade.
A defesa alegou que os influenciadores não sabiam que a prática era proibida, citando que igrejas e escolas fazem sorteios semelhantes e que utilizavam uma plataforma digital aparentemente legal.
O juiz rejeitou o argumento. Na sentença, o magistrado afirmou que, por serem profissionais que monetizam a própria imagem e movimentam altos valores, eles tinham a obrigação de verificar a legalidade do negócio.
“O fato de outras entidades realizarem sorteios, muitas vezes de cunho beneficente e com valores modestos, não cria uma presunção de legalidade para a exploração comercial e em larga escala de loterias. Trata-se de erro de proibição evitável, que não exclui a culpabilidade, podendo, quando muito, ser considerado como circunstância judicial favorável ou atenuante na dosimetria da pena”, afirmou o juiz.
Absolvição por lavagem de dinheiro
O Ministério Público também acusava o grupo de lavagem de capitais, apontando a compra de veículos de luxo, como BMWs e uma Toyota Hilux, e de um ônibus personalizado usado por Evoney como forma de “limpar” o dinheiro das rifas.
A Justiça, no entanto, entendeu que não houve tentativa de ocultar a origem do dinheiro. O juiz destacou que os influenciadores registravam os bens em nome próprio e faziam questão de ostentar as aquisições nas redes sociais para milhões de seguidores.
Com a absolvição neste crime, o juiz determinou a imediata liberação de todos os bens e valores que haviam sido bloqueados ou apreendidos pela polícia durante as investigações.
Prêmios entregues
Evoney e Fabio também foram inocentados da acusação de fraudar os sorteios. A denúncia dizia que eles não entregavam os prêmios, mas a defesa comprovou, com vídeos e recibos bancários, que os ganhadores receberam os valores combinados.
Testemunhas confirmaram em juízo o recebimento dos prêmios, incluindo um ganhador que levou R$ 25 mil em uma rifa de Fabio. O próprio Ministério Público pediu a absolvição dos réus neste ponto ao final do processo.
Nota da defesa na íntegra
A investigação policial revelou-se integralmente nula, circunstância que será devidamente demonstrada perante o Tribunal competente.
A decisão judicial reconheceu a inexistência de qualquer tentativa de ocultação ou dissimulação de valores, afastando de forma inequívoca a imputação de prática de lavagem de dinheiro, resultando na inocência dos investigados.
A sentença restabelece a verdade dos fatos, ao consignar que as aquisições realizadas ocorreram de maneira transparente e em conformidade com a legalidade vigente à época, não havendo qualquer conduta ilícita por parte dos influenciadores.
Foram INOCENTADOS.
Já recorremos ao Tribunal de Justiça e Vai ser provado a inocência dos meninos. A Defesa não tem dúvidas da inocência dos Acusados. E acreditam na Justiça.
