Foi aprovado na sessão ordinária, da última quarta-feira, 13, no período da tarde, a Medida Provisória nº 12 do Governo do Estado. A MP reduz a alíquota do ICMS da venda de gado vivo no Estado. Desta forma, passa de 12% a 7%, cobrados na transação comercial, uma redução de 5%.
A MP estava em vigor desde o dia 10 de maio e é um alívio para agropecuarista que vivem uma forte queda no preço da arroba do boi. De acordo com o deputado Wiston Gomes, o preço da arroba que já foi de mais de R$ 300, estaria, hoje, por volta de R$ 180.
A situação era agravada, já que estados vizinhos praticam uma alíquota entre 5% e 7%, porém o Tocantins vinha trabalhando com 12%.
“Estamos muito felizes com aprovação desta MP, o mercado ganha mais robustez, num momento bem crítico para os agropecuaristas, esperamos que com a redução haja mais procura e coloque o Tocantins em igualdade com os estado vizinhos”, pontuou Wiston.
Por se tratar de uma MP a mesma entrou em vigor imediatamente após a sua publicação, sem necessidade de sanção do Governador do Estado Wanderlei Barbosa.