A Câmara Municipal de Praia Norte aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (15), a admissibilidade de duas denúncias apresentadas contra a prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Mim. A decisão, tomada pelos nove vereadores presentes, resultou na instauração de uma Comissão Processante que irá apurar as acusações e poderá culminar na cassação do mandato da gestora.
As denúncias foram protocoladas na última sexta-feira (12) pelo professor Gildo Sousa Alencar e pelo ex-vereador e ex-secretário municipal de Educação José Nogueira Alves. Nos documentos, os autores apontam supostas irregularidades administrativas envolvendo a gestão municipal, entre elas alegações de asfixia financeira do Poder Legislativo, possíveis desvios em contratos e eventuais prejuízos ao erário público.
A sessão foi realizada em um auditório lotado, reunindo moradores que acompanharam atentamente as discussões e a votação. Sob a presidência do vereador Clenildo Abreu de Oliveira, conhecido como Dil, os parlamentares analisaram os pedidos de abertura do processo em meio a manifestações populares e cobranças por esclarecimentos sobre a administração municipal.
De acordo com a assessoria jurídica da Câmara, as representações apontam fatos que, em tese, justificam a apuração formal, especialmente no que se refere à gestão dos recursos públicos e ao cumprimento dos princípios da legalidade e da transparência.
Durante os debates, vereadores ressaltaram que a abertura da Comissão Processante não representa uma condenação prévia da prefeita, mas sim o início de um procedimento previsto em lei, destinado a garantir a investigação dos fatos, assegurando o contraditório e o direito à ampla defesas.
Principais acusações
Entre os pontos citados nas denúncias estão supostas irregularidades em contratos celebrados com a empresa Realeza Construções Ltda., além de indícios de favorecimento e da possível utilização de máquinas pertencentes ao município para atender interesses particulares.
Os denunciantes também alegam que houve omissão por parte da gestora no fornecimento de informações solicitadas oficialmente e na divulgação de dados públicos, o que teria comprometido a transparência administrativa.
Composição da Comissão
Após a aprovação da admissibilidade das denúncias, foi definida a composição da Comissão Processante responsável pela condução dos trabalhos:
Presidente: José Sousa de Lima;
Relator: Francisco Joel Felipe Carvalho;
Membra: Larissa Maria Feitosa da Silva.
A comissão terá a responsabilidade de analisar documentos, colher depoimentos, ouvir testemunhas e garantir o pleno exercício da defesa por parte da prefeita. Ao final da apuração, será elaborado um parecer que poderá ser submetido à apreciação do plenário, definindo os próximos encaminhamentos do processo.