Dos 11.739 nascidos no Tocantins de janeiro a junho deste ano, 846 (7,2%) foram registrados em cartórios sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que representa uma violação de direitos de filhos e filhas.
A fim de atuar no enfrentamento a essa situação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará, no dia 25 próximo, um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento de paternidade com orientação jurídica e testes gratuitos de DNA. As inscrições para participar do mutirão devem ser feitas presencialmente nas unidades de atendimento da Defensorias Pública no período de 9 a 24 de agosto.
Os municípios do Tocantins que receberão as ações do mutirão são: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. Importante: as pessoas interessadas em participar devem ter perfil de assistidas da Instituição. Os critérios para o atendimento estão disponíveis no site https://www.defensoria.to.def.br/.
O mutirão é realizado pela DPE-TO por meio do projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). No Tocantins, as atividades são coordenadas pela 2ª Subdefensoria Pública Geral do Estado e realizadas pelas equipes dos Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons).
“Trata-se de uma ação relevante para a garantia de direitos que a Defensoria Pública do Tocantins estará atuante”, disse o 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini.
Os testes gratuitos de DNA serão possíveis com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep), que vão custear os exames para as pessoas assistidas.
Na primeira edição do “Meu Pai Tem Nome”, realizada em março do ano passado, foram registrados no Tocantins 446 atendimentos nas ações itinerantes relacionadas ao Projeto.
Pais ausentes no Tocantins
Dos 846 registros de nascimento no Tocantins sem o nome do pai na Certidão de Nascimento (jan. a jun. deste ano), 207 são bebês palmenses. Segundo maior município do Tocantins, Araguaína tem 121 nascidos em 2023 sem o reconhecimento de paternidade no registro civil. Gurupi, por sua vez, tem 47 registros de nascimento sem o nome do pai da criança no documento.
O período dos dados apurados é de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano (1º semestre de 2023). Os dados foram coletados nesta terça-feira, 8, pela DPE-TO no Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). As informações no Portal são constantemente atualizadas e por isso podem apresentar breves variações.
(Ascom Defensoria Pública)
