A decisão da Justiça Eleitoral do Tocantins, concedida na última sexta-feira (13), é uma medida significativa no combate à desinformação e à propagação de notícias falsas durante campanhas eleitorais. A liminar determina a retirada de diversas publicações do portal O NA INTEGRA, que foram acusadas de veicular informações falsas e caluniosas sobre o atual prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa, que busca a reeleição.
O prefeito alegou que o portal publicou uma série de ataques infundados e sem base em provas, incluindo acusações de corrupção e a iminência de sua prisão. O juiz José Carlos Tajra Reis Junior, responsável pela decisão, ressaltou que essas publicações configuram propaganda eleitoral negativa e ultrapassam o limite da crítica política, conforme as normas que regem a liberdade de expressão durante o período eleitoral.
Além de ordenar a remoção das matérias em até 24 horas, com multa diária em caso de descumprimento, o juiz também determinou a necessidade de retratação pública pelos responsáveis pelo portal. A decisão sublinha que o direito à livre manifestação deve ser equilibrado com o respeito à honra e à imagem dos candidatos.
Esse caso destaca o impacto que notícias falsas podem ter nas eleições, influenciando a opinião dos eleitores e desequilibrando o pleito. O prefeito argumenta que as notícias veiculadas são parte de uma estratégia para prejudicar sua candidatura e favorecer sua oponente, Elizabete, que é retratada de forma positiva nas mesmas publicações.
O portal e seu editor têm agora dois dias para apresentar defesa, após o que o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. A decisão reafirma a responsabilidade dos veículos de comunicação e das plataformas digitais na divulgação de informações, especialmente durante períodos eleitorais, e busca proteger a integridade do processo democrático.
