OAB Augustinópolis Divulga Nota de Esclarecimento sobre Caso Envolvendo Juiz e Advogada

Após grande repercussão nas redes sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Augustinópolis/Tocantins, sob a presidência do Dr. Ademar de Sousa Parente, emitiu uma nota oficial esclarecendo seu posicionamento institucional diante dos recentes acontecimentos que envolveram o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva, e a advogada Dr. Cássia Cayres.

Em comunicado divulgado publicamente, a OAB Augustinópolis enfatizou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e com a manutenção do respeito entre os profissionais do direito. A entidade reforçou que acompanha atentamente os desdobramentos da situação e que está à disposição para garantir que os princípios da ética e da legalidade sejam respeitados.

A nota oficial reafirma o papel da Ordem dos Advogados na defesa dos direitos e deveres dos profissionais da advocacia e na promoção de um ambiente de atuação pautado pelo respeito mútuo entre magistrados e advogados. A instituição também pontuou que seguirá acompanhando o caso para garantir que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.

O caso gerou grande debate no meio jurídico e entre internautas, que aguardam os próximos capítulos dessa situação. A OAB, por sua vez, reforça seu compromisso com a transparência e com a defesa das prerrogativas da advocacia.

Para visualizar o vídeo divulgado nas redes sociais Clique Aqui!

Confiram a nota abaixo ou Clique aqui para visualizar:

NOTA DE ESCLARECIMENTO E POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Augustinópolis/TO, por
intermédio de sua Presidência, vem a público, diante dos recentes acontecimentos
envolvendo o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Augustinópolis/TO, Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva, e das alegações de cerceamento de
defesa e violação de prerrogativas profissionais de advogados e advogadas que
militam na comarca, prestar os devidos esclarecimentos, reafirmar seu compromisso
com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e, ao mesmo tempo,
esclarecer os fatos que vêm sendo distorcidos e utilizados para imputar indevidamente
omissão a esta gestão.
Inicialmente, é imprescindível destacar que a OAB é uma entidade de
representação classista que atua com base nos princípios da legalidade, da
responsabilidade e do respeito às normas que regem sua atuação institucional. Em
situações como a que ora se apresenta, é necessário que toda e qualquer denúncia de
violação de prerrogativa seja formalmente apresentada, de forma clara e objetiva, com
a devida identificação dos fatos, datas, envolvidos e provas mínimas que permitam à
Instituição tomar as providências cabíveis junto à Seccional e aos órgãos competentes,
como a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).

No intuito de ouvir a advocacia e construir um posicionamento responsável, foi
convocada reunião na sede da Subseção de Augustinópolis, na presença do
Presidente da Comissão de Prerrogativas, Dr. Rodrigo Aparecido, a qual contou com a
participação de apenas 19 advogados, num universo de mais de 120 inscritos e
atuantes na Comarca. Na referida reunião, deliberou-se, de forma transparente e
democrática, que os advogados e advogadas que tiveram suas prerrogativas violadas
deveriam formalizar seus relatos por escrito e protocolá-los até a data limite acordada,
a fim de que a Diretoria local pudesse consolidar as informações e encaminhá-las à
Procuradoria de Prerrogativas da Seccional e aos demais órgãos competentes.
Esclarecemos, também, que reuniões com a Seccional já estão previamente
agendadas para tratar da situação, e que a Comissão de Prerrogativas da OAB/TO
está analisando o conteúdo do vídeo que circula nas redes sociais e que expõe a
colega advogada em situação de evidente constrangimento durante audiência, o que
poderá culminar na devida representação institucional.

Portanto, não procede a alegação de inércia ou omissão desta Presidência ou
da Diretoria da Subseção de Augustinópolis. Atuamos com responsabilidade, prudência
e sempre no interesse da advocacia tocantinense, conscientes da necessidade de
respeitar os trâmites internos e os instrumentos legais que legitimam nossa atuação.
A Subseção de Augustinópolis reafirma seu compromisso com a valorização da
advocacia, a defesa das prerrogativas profissionais e a luta contra qualquer forma de
abuso de autoridade ou violação de direitos da classe, independentemente de quem os
pratique ou do cargo que ocupe.

Seguiremos firmes, com equilíbrio, respeito institucional e responsabilidade, sem
ceder a pressões ou discursos inflamados que, embora compreensíveis diante da
indignação, não podem substituir a formalidade necessária à atuação efetiva da OAB.
Augustinópolis/TO, 19 de abril de 2025.

Dr. HC Ademar de Sousa PARENTE
Presidente da OAB – Subseção de Augustinópolis/TO