Vereador Daniel propõe isenção de IPTU para moradores de ruas não pavimentadas em Augustinópolis: “mais justiça social” 

Para promover mais justiça fiscal e social, o vereador Daniel Walison apresentou indicação em que isenta moradores que residem em vias públicas urbanas que não dispõem de pavimentação — seja por asfalto ou bloquete — de pagarem o IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano. Segundo o parlamentar, é razoável que aqueles que sofrem com poeira no período de estiagem e lama no período chuvoso sejam livres do imposto, uma vez que não há justificativas para cobrança, visto que não gozam de uma infraestrutura adequada. “A indicação prevê que aqueles que não residem em vias públicas urbanas que não sejam pavimentadas sejam isentos da cobrança do IPTU, isso não é apenas uma coisa lógica, uma vez que não é justo pagar um imposto que não se vê o retorno, mas é uma forma de levar justiça fiscal e também social para esses moradores”, ponderou.

O IPTU é calculado multiplicando o valor venal do imóvel, o que, para o vereador Daniel, torna a cobrança ainda mais injusta, pois, segundo ele, a falta de infraestrutura faz com que o imóvel desvalorize com o passar do tempo. “Cobrar o imposto sobre um imóvel que se desvaloriza com o passar do tempo por falta de infraestrutura também é um ponto que pode ser colocado no debate, não é justo que o morador veja a cada ano seu imóvel desvalorizar, e ter que pagar o IPTU que, em tese, serviria para colocar pavimentação em sua rua e ajudar na valorização do seu imóvel”, disse o parlamentar.

A indicação foi encaminhada para o poder executivo para sanção do prefeito Roni Teodoro